Política de Uso Aceitável

Esta política diz o que não pode ser cobrado pela Nimbuu Pay. Ela faz parte dos Termos de Uso e vale para todas as contas, em sandbox e em produção.

Ela existe por três motivos, e vale saber qual é qual antes de pedir uma exceção. Parte do que está aqui é proibido por lei. Parte é vedada pelas bandeiras de cartão e pela instituição de pagamento que liquida as transações, e portanto não depende de nós. E parte é escolha nossa, por risco de contestação. Só a terceira é negociável.

Na dúvida sobre o seu caso, pergunte antes de integrar: suporte@nimbuupay.com. Responder a essa pergunta é mais barato para todo mundo do que suspender uma conta com dinheiro em trânsito.

Não é permitido usar a Nimbuu Pay para cobrar por:

• drogas ilícitas, precursores químicos e parafernália associada;
• armas de fogo, munição, explosivos e acessórios sujeitos a controle, fora das hipóteses legalmente autorizadas;
• material de abuso sexual infantil, ou qualquer conteúdo que explore criança ou adolescente;
• exploração sexual, tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e serviços sexuais;
• produtos falsificados, contrabandeados, roubados ou que violem marca, patente ou direito autoral;
• documentos falsos, contas verificadas de terceiros, dados pessoais, dados de cartão e credenciais de acesso;
• serviços de invasão, malware, botnets, ataques de negação de serviço e ferramentas de fraude;
• venda de órgãos, tecidos humanos e animais sujeitos a proteção legal, além de espécies ameaçadas;
• medicamentos de venda controlada sem a devida prescrição e autorização sanitária, e produtos sem registro na Anvisa quando ele for exigido;
• qualquer atividade que constitua crime, contravenção ou infração administrativa, ou que se destine a ocultar a origem de recursos.

Estas não dependem de nós: são vedadas ou tratadas como alto risco pelas bandeiras e pela instituição de pagamento que liquida as transações.

• jogos de azar, apostas, bingos, rifas e sorteios sem autorização legal específica, e apostas de quota fixa fora das regras da regulamentação aplicável;
• marketing multinível, pirâmides financeiras, esquemas de renda garantida e programas de ganhos rápidos;
• corretagem não autorizada, criptoativos, câmbio, consórcios, empréstimos e outras atividades privativas de instituição autorizada, quando exercidas sem autorização;
• leilões e programas de ofertas em que o participante paga por lance ou por chance de comprar;
• processamento de pagamento em nome de terceiros, agregação de recebíveis e revenda dos serviços da Nimbuu Pay como se fossem próprios, sem acordo escrito conosco;
• cobrança relativa a operação que não foi originada por você (a chamada transação de terceiro), inclusive vendas de outro estabelecimento na sua conta;
• saque disfarçado de venda, transação simulada, autotransação e qualquer operação criada para antecipar recursos;
• venda de dívidas, cobrança de dívida de terceiros e recuperação de crédito;
• tabaco, vaporizadores, produtos de nicotina e bebidas alcoólicas, quando vendidos sem a autorização exigida ou sem verificação de idade;
• conteúdo adulto e serviços de acompanhantes.

Estas não são proibidas, mas geram contestação acima da média. Elas exigem conversa e aprovação por escrito antes de operar em produção, e podem vir com limite de volume, retenção de saldo ou exigência documental adicional.

• infoprodutos, cursos, mentorias e comunidades pagas com promessa de resultado;
• suplementos, emagrecedores, cosméticos e produtos de saúde e bem-estar;
• serviços financeiros acessórios, consultoria de investimentos e sinais de negociação;
• viagens, passagens, eventos e ingressos com entrega futura;
• pré-venda e financiamento coletivo, em que a entrega ocorre muito depois do pagamento;
• doações, campanhas beneficentes e arrecadação para terceiros;
• assinaturas com renovação automática e período de teste;
• marketplaces e plataformas que repassam valores a vendedores terceiros.

Independentemente do que você vende, não é permitido:

• cobrar valor diferente do que foi anunciado ao pagador, ou incluir cobrança que ele não autorizou;
• usar razão social, nome fantasia ou descrição que impeçam o pagador de reconhecer a compra na fatura;
• dificultar o cancelamento de uma assinatura, ou exigir contato por canal diferente do usado para contratar;
• omitir, dificultar ou negar a política de reembolso, contrariando o documento de estornos e o Código de Defesa do Consumidor;
• usar a plataforma em nome de outra pessoa ou empresa, ou emprestar a conta a terceiro;
• abrir nova conta para contornar suspensão, encerramento ou limite aplicado a uma conta anterior;
• testar cartões, validar credenciais roubadas ou simular vendas para inflar métricas;
• usar as marcas Nimbuu ou Nimbuu Pay de modo a sugerir parceria, endosso ou autorização que não existam.

Contas com muitas contestações são um problema para o arranjo de pagamentos inteiro, e as bandeiras impõem programas de monitoramento a partir de determinados índices.

Acompanhamos a proporção de chargebacks, de estornos e de reclamações de cada conta. Quando ela sobe acima do aceitável, agimos em etapas, e nesta ordem:

1. avisamos você e pedimos um plano de correção;
2. podemos reduzir limites, exigir entrega documentada ou reter parte do saldo como garantia;
3. persistindo o índice, suspendemos os recebimentos e, se necessário, encerramos a conta.

A escalada é pulada em caso de fraude evidente, ordem de autoridade ou determinação da instituição de pagamento.

Conforme a gravidade, podemos:

• pedir esclarecimentos e documentos sobre a operação;
• cancelar ou recusar cobranças específicas;
• reduzir limites ou reter saldo relacionado às transações sob análise;
• suspender os recebimentos, mantendo o acesso ao painel;
• encerrar a conta, na forma dos Termos de Uso;
• comunicar autoridades, quando houver indício de crime.

Valores decorrentes de transações irregulares podem ser retidos até a conclusão da análise, e devolvidos aos pagadores quando for o caso. Isso pode deixar seu saldo negativo.

Se você discorda

Escreva para suporte@nimbuupay.com com a explicação e os documentos que sustentam a operação. Revisamos toda contestação, e a decisão de suspender ou encerrar sempre passa por análise humana.

Esta lista muda quando a lei muda, quando as bandeiras mudam as regras delas ou quando um padrão novo de abuso aparece. A data da última revisão fica no topo do documento.

Se uma atualização afetar diretamente o seu ramo, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a mudança decorrer de exigência legal, regulatória ou da instituição de pagamento, casos em que ela pode ser imediata.